Documentos para Venda ou Compra

No atual contexto de transformação digital, a Assinatura Digital Qualificada tornou-se um recurso essencial para garantir a autenticidade e segurança em transações eletrónicas. Este tipo de assinatura eletrónica tem o mesmo valor jurídico que uma assinatura manuscrita, sendo regulamentada pelo Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) n.º 910/2014) e adaptada à legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 12/2021.

A sua principal característica é a utilização de um certificado digital qualificado emitido por uma entidade certificadora acreditada, o que garante a identidade do signatário, a integridade dos documentos e a impossibilidade de repudiar a assinatura após a sua execução.

Vantagens da Assinatura Digital Qualificada

A Assinatura Digital Qualificada traz uma série de vantagens para empresas e indivíduos:

✅ Segurança: Garante a integridade dos documentos e evita qualquer alteração não autorizada após a assinatura.

✅ Validade Legal: É juridicamente equivalente à assinatura manuscrita, conferindo aos documentos eletrónicos a mesma força probatória.

✅ Comodidade: Permite assinar documentos a partir de qualquer lugar, sem necessidade de deslocações físicas.

✅ Rapidez: Agiliza processos de assinatura, eliminando atrasos causados por burocracias tradicionais.

Adesão à Assinatura Digital pela Zome Real Estate

A Zome Real Estate adotou a Assinatura Digital Qualificada através da plataforma MTRUST da SIBS Multicert, elevando a eficiência e segurança das transações imobiliárias. Este serviço facilita a assinatura de contratos de compra e venda, aditamentos e contratos de mediação imobiliária, reduzindo o tempo necessário para fechar negócios e proporcionando uma experiência mais cómoda e segura para clientes e consultores.

Se quer tornar todo o processo de compra e venda mais simples e eficaz, opte pela Assinatura Digital Qualificada.

Como funciona o processo de Assinatura Digital?

Veja abaixo um vídeo demonstrativo do processo:

Quer saber mais sobre a Assinatura Digital?

CONTACTE-NOS!

A caderneta predial é um dos documentos essenciais para a compra e venda de um imóvel. É como que um documento de identificação, onde estão descritas todas as suas características. Para além de ser imprescindível para a venda de uma casa, a caderneta predial pode ser útil para outras situações, como por exemplo, para calcular os valores a pagar no âmbito dos impostos cobrados pelos municípios, uma vez que é neste registo que pode consultar o Valor Patrimonial Tributável (VPT).

Que informações contém a caderneta predial?

Na caderneta predial encontra todas as informações fiscais associadas ao imóvel em questão, assim como as suas características físicas:

Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial – número atribuído pelas Finanças;
Localização: morada completa e detalhada;
Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se se trata de um regime de propriedade horizontal;
Áreas do prédio: área total do terreno, área de implantação, área bruta privativa, área bruta dependente e outras que importem mencionar;
Identificação da fração autónoma e respetivas áreas (privativa e dependente): andar e letra correspondente;
Elementos da fração: fim a que se destina (se habitação própria ou para arrendamento); tipologia (número de divisões), permilagem e número de andares da fração;
Confrontações: quais são os proprietários dos prédios adjacentes, que confrontam com o mesmo;
Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT;
Titulares da habitação: nome completo, número de identificação e morada fiscal.

Como obter a caderneta predial?

Pode conseguir este documento por duas vias: presencialmente, num balcão da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou online, através do Portal das Finanças.

Ao requerer a Caderneta fisicamente, deve fazer-se acompanhar pelo cartão de cidadão e saber indicar o número da matriz do imóvel. Atente ao facto desta emissão ter um custo associado.

Para obter o documento gratuitamente via online, basta aceder ao Portal das Finanças com os seus dados (NIF e password), clicar em Serviços Tributários > Cidadãos > Consultar > Imóveis > Património Predial.

Desta forma, o acesso ao documento é gratuito e este tem o mesmo valor probatório do que o emitido fisicamente.

Independentemente da forma como tenha requisitado a caderneta predial, esta tem uma validade de 12 meses.

Para que serve a caderneta predial?

Este é um documento de apresentação obrigatória aquando a realização de uma promessa compra e venda de um imóvel ou a concretização da sua escritura. Também pode ser necessária para pedir um crédito habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.

A informação que se encontra discriminada neste registo serve também para o cálculo de alguns impostos relacionados com o imóvel. Com o Valor Patrimonial Tributável pode calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Pode ainda apresentar a Caderneta Predial para:

Comprovar a situação fiscal e matricial do imóvel;
Facultar informações sobre o prédio, fração e respetivos proprietários;
Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial.

A caderneta predial pertence ao proprietário do imóvel e apenas por ele pode ser requerida. Se não é o proprietário e pretende consultar informações sobre algum imóvel, pode pedir uma certidão do registo predial online ou a ficha técnica ou a licença de habitação do mesmo, na Câmara Municipal da localização do imóvel.

Saiba quais são os restantes documentos necessários para a vender a sua casa.